1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento

A quivaldorenis, com sede na R. Instituto Conde de Agrolongo 1, 2770-081 Paço de Arcos, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a garantir o tratamento seguro e transparente das suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Esta política foi atualizada em janeiro de 2025 e reflete as nossas práticas atuais de proteção de dados. Recomendamos que revise periodicamente este documento, pois pode ser atualizado para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais consoante a sua interação com a nossa plataforma de orçamentação flexível. Os dados são recolhidos através de várias formas: registo direto, utilização da plataforma, cookies e tecnologias similares.

Nunca recolhemos dados sensíveis como informações sobre saúde, orientação política ou crenças religiosas, salvo quando expressamente autorizado e necessário para a prestação do serviço.

3. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados com base em diferentes fundamentos legais, dependendo da finalidade específica. Asseguramos que existe sempre uma base legal válida para cada tratamento de dados que realizamos.

• Execução de contrato: Para fornecer os nossos serviços de orçamentação e gestão financeira pessoal
• Interesses legítimos: Para melhorar a experiência do utilizador, realizar análises estatísticas e desenvolver novas funcionalidades
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e regulamentares
• Interesse público: Para prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma

Quando o tratamento se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. Os Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

Enquanto titular dos dados, possui diversos direitos fundamentais que pode exercer a qualquer momento. Facilitamos o exercício destes direitos através de mecanismos simples e eficazes.

5. Partilha de Dados e Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros em situações específicas e sempre com as devidas salvaguardas. Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

• Prestadores de serviços que nos auxiliam no funcionamento da plataforma (alojamento, análise de dados, suporte técnico)
• Parceiros financeiros quando necessário para funcionalidades específicas, sempre com o seu consentimento
• Autoridades competentes quando legalmente obrigatório
• Sucessores empresariais em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Quando os dados são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação. Todas as transferências respeitam os mais elevados padrões de proteção de dados.

6. Segurança e Retenção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. A segurança dos seus dados é uma prioridade absoluta.

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando protocolos de última geração
• Controlo de acesso baseado em funções e princípio da necessidade de conhecer
• Monitorização contínua de sistemas e deteção de anomalias
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
• Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados
• Planos de resposta a incidentes e notificação atempada às autoridades competentes

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Para contas ativas, mantemos os dados enquanto utilizar os nossos serviços. Após cessação da utilização, os dados são eliminados no prazo de 36 meses, salvo obrigações legais de conservação mais longas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso painel de controlo de cookies.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (não podem ser desativados)
• Cookies de desempenho: Ajudam-nos a perceber como interage com a plataforma
• Cookies de funcionalidade: Permitem funcionalidades avançadas e personalização
• Cookies de marketing: Utilizados para mostrar publicidade relevante (requerem consentimento)

A nossa política de cookies contém informações detalhadas sobre cada tipo de cookie utilizado, incluindo a sua finalidade, duração e como pode geri-los. Pode aceder a esta informação através do link disponível no rodapé do nosso website.

8. Direitos Específicos de Menores

A nossa plataforma é destinada a utilizadores com pelo menos 16 anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela legislação portuguesa e europeia.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de um menor sem o devido consentimento, procederemos imediatamente à sua eliminação. Os pais ou responsáveis legais podem contactar-nos para exercer direitos em nome dos menores sob a sua responsabilidade.

9. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

As notificações sobre alterações serão enviadas por email para o endereço associado à sua conta e através de avisos proeminentes na nossa plataforma. Recomendamos que revise regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.